Migalhas 2014-04-22

Esmigalhando a lei geral da Copa

A contagem regressiva para a festa do futebol já começou. De olho na Copa do Mundo, Migalhas convidou renomados profissionais para esquadrinhar os diferentes aspectos que cercam a lei geral da Copa (12.663/12). Em artigo inaugural,André Zonaro Giacchetta e Márcio Junqueira Leite, do escritório Pinheiro Neto Advogados, comentam o marketing de associação ilícito, tipificado como "marketing de emboscada". Os advogados alertam para a necessidade de equilíbrio entre a livre iniciativa e os direitos da FIFA. (Clique aqui)

Evoé

Este ano está difícil. Terminado um feriadão, já lobrigamos na semana que vem outro. Voltamos dele e já antevemos a Copa, que ninguém sabe ao certo como vai ser (em termos de feriado, comércio, etc.). Findo o campeonato mundial, as eleições estarão nas ruas. Se tivermos segundo turno, a coisa acaba com a decoração de Natal nas casas. Enfim, devemos nos apressar, porque o Carnaval de 2015 está aí.

Meio de locomoção

"Saliento que na impossibilidade de haver viatura deverá a autoridade policial trazer o acusado em lombo de burro, carro de boi, charrete ou táxi." A determinação é do juiz de Direito Celso Serafim Júnior, ao marcar uma nova audiência, pois o detento não compareceu ao fórum de Mirinzal/MA por falta de meio de locomoção. (Clique aqui)

1.001 utilidades

Bombril tem exclusividade de uso da expressão "bril". Entendimento é da 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, que determinou que o domínio de internet www.higibril.com.br deixe de ser usado pelas empresas Empório das Embalagens Lorena e Higibril Higiene e Limpeza. (Clique aqui)

VoIP

Empresa de telecomunicações teve reconhecido direito à isenção do recolhimento de ICMS e ISS sobre operações com tecnologia VoIP. As decisões foram proferidas pelo juiz de Direito Fausto José Martins Seabra, da 3ª vara de Fazenda Pública de SP, e pela juíza de Direito Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª vara. Ambas as causas foram patrocinadas pelo escritório Gaiofato e Tuma Advogados Associados. (Clique aqui)

TST

Acontece hoje, às 17h, a solenidade de posse do desembargador Douglas Alencar Rodrigues como ministro do TST, na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Pedro Paulo Manus.

Alternativas

Convênio firmado entre a OAB/RS e o TJ/RS permite o encaminhamento de conflitos para resolução na Casa de Mediação da seccional. (Clique aqui)

Imbróglio na OAB/MS

A OAB/MS publicou na última quarta-feira edital de convocação das eleições suplementares e extraordinárias na seccional, destinadas ao preenchimento de vagas na diretoria, no conselho seccional, na delegação do Conselho Federal e na diretoria da CAA. (Clique aqui)

Portuguesa x CBF

O ministro Sidnei Beneti cassou liminar da 3ª vara Cível da Penha, em SP, que havia beneficiado a Portuguesa em sua tentativa de disputar a série A do Campeonato Brasileiro. É bom lembrar que o ministro já havia estabelecido que caberia à 2ª vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio, julgar todas as ações envolvendo o caso da Portuguesa.

Novo Apoiador

Por meio da união de três experientes profissionais na gestão do contencioso de volume - Fernando Corbo, Marcio Aguiar e Wilson Waise - o escritório Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados surgiu no RJ, em meados do ano 2000. Usando a inteligência jurídica, inovação e tecnologia a serviço da qualidade e dos resultados, a banca tem um olhar diferente para cada caso, enxergando sempre por meio da lente negocial dos próprios clientes. Especialista em soluções jurídicas para grandes volumes, sem abrir mão da qualidade jurídica, Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados tem foco total no cliente e na eliminação dos conflitos, em busca de resultados que agreguem valor empresarial ao negócio.Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Anticorrupção

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Rafael Mendes Gomes (Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó e Aragão Advogados) ressalta que, no âmbito da nova lei anticorrupção (12.846/13), a gestão documental é peça fundamental para comprovação de boas práticas. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Ambev não poderá contratar promotores de vendas terceirizados. (Clique aqui)
2 - MT - Vivo deve promover melhorias na qualidade de sinal em condomínio. (Clique aqui)
3 - Boa Vista Serviços S/A - Pagamento de dívidas dos consumidores cai 4,8% em março. (Clique aqui)

Eleições 2014

Tem dúvidas sobre pontos polêmicos que rondam o pleito eleitoral ? O seminário "Eleições 2014 - Regras e temas polêmicos", realizado por Migalhas em parceria com o Broadcast Político, reúne nomes de peso para esclarecer e fomentar o debate sobre o tema. O evento acontece dia 12/5, no Renaissance São Paulo Hotel. Inscreva-se. (Clique aqui)

Decifra$

Na coluna de hoje, o economista Francisco Petros fala do "valor justo" de um ativo/passivo e/ou empresa. Ele analisa a incorporação de ativos numa empresa para fins de aumento de capital. (Clique aqui)

Apito Legal

"Neymar faz mais falta do que Pelé." Para o jornalista Roberto Benevides, o Brasil não tem chance de ganhar o mundial sem a presença de Neymar. A propósito, o jogador está contundido, com uma inflamação no pé esquerdo. (Clique aqui)

Alienação parental

Amplamente divulgado pela mídia, o assassinato do menino Bernardo, do RS, é analisado pelo advogado Milton Córdova Júnior sob a óptica da alienação parental. (Clique aqui)

"Violência obstétrica"

Decisão da Justiça gaúcha determinando que uma mulher grávida fosse submetida a uma cesariana contra sua vontade reacendeu o debate do direito da mulher decidir o próprio parto. Em artigo, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior analisa a medida proferida judicialmente. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Precedente tributário

A advogada Amal Nasrallah, do escritório Pacífico, Advogados Associados, comenta decisão do CARF que considerou lícito o planejamento tributário que separa atividades de uma empresa em duas pessoas jurídicas distintas. Para ela, trata-se de precedente "importantíssimo e serve de orientação aos contribuintes". (Clique aqui)

Condo-Hotéis

Diante da proximidade dos grandes eventos internacionais que o Brasil vai receber, os Condo-Hotéis têm despertado interesse do mercado imobiliário. Para Roberta Capistrano Haramura, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, os investidores e incorporadores deste empreendimento devem analisar bem o negócio e suas responsabilidades, "para no futuro não caírem em uma cilada". (Clique aqui)

Demonstrações financeiras

A legislação brasileira determina que, anualmente, os sócios das sociedades empresárias reúnam-se para discussão e deliberação relativa às demonstrações financeiras. Dmitrii Petrovich e André de Almeida (Almeida Advogados) observam que a lei "não estabelece nenhuma forma de sanção às empresas que deixam de registrar, tempestivamente, a aprovação do balanço patrimonial. Entretanto, terceiros e sócios minoritários poderão alegar prejuízo em razão da falta de oportunidade de análise das contas e lucros da sociedade da qual participam". (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

EUA

Obama nomeia Neil Eggleston, ex-advogado de Clinton, como novo conselheiro da Casa Branca. (MI - clique aqui)

Comércio

Mercosul apresentará em junho proposta comercial à União Europeia. (LA - clique aqui)

Carros

Brasil reinicia negociações com Argentina para desbloquear comércio internacional de carros. (LA - clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico que Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. (Clique aqui)

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Lauda Legal

Na densa e comovente coletânea "Direitos Humanos Atual" (581p.), Flávia Piovesan e Inês Virgínia Prado Soarescoordenam o vigoroso time de juristas, sociólogos e historiadores que desdobram o doloroso paradoxo da lei de anistia, ao mesmo tempo liberdade e impunidade. Conheça a obra pela resenha de Roberta Resende e torça pelo exemplar, um belíssimo presente da Editora Elsevier - Campus Jurídico. (Clique aqui)

CPC

A Editora Migalhas enfeixou a redação final do novo CPC, aprovada em março pela Câmara dos Deputados, em uma simpática edição : "Redação Final da Câmara dos Deputados - Março/2014 - CPC". Cada exemplar custa apenas R$ 50. Adquira o seu. (Clique aqui)

OAB/PR

A advogada Iverly Antiqueira Dias Ferreira, do escritório Katzwinkel & Advogados Associados, assumiu interinamente a presidência da OAB/PR até o dia 3/5. Este é fato histórico, pois em 82 anos de existência é a primeira vez que a seccional tem uma advogada como presidente. (Clique aqui)

Mérito

O criminalista Antonio Sergio Pitombo, do escritório Moraes Pitombo Advogados, será uma das personalidades a receber a Ordem do Mérito da Polícia Judiciária, no Grau de Comendador, outorgada pela Polícia Civil do Estado de SP. A sessão solene acontece nesta quinta-feira, às 14h, no Palácio dos Bandeirantes. A honraria tem por objetivo homenagear personalidades civis e militares, nacionais e estrangeiras, que por seus méritos e relevantes serviços prestados à cultura jurídica, merecem especial distinção, bem como aqueles que tenham contribuído de algum modo, com o ciclo da persecução penal no sistema de Polícia Judiciária, atuando direta ou indiretamente para a elevação do nome da Polícia Civil paulista. (Clique aqui)

Modernização

O escritório Küster Machado - Advogados Associados investe na estrutura de TI e instala os mais modernos recursos para respostas rápidas, seguras e confiáveis, dentro e fora da unidade física, visando maior celeridade ao processo e atendimento ao cliente. Toda a rede interliga a matriz, em Curitiba, com as unidades de Londrina, Blumenau, Florianópolis e São Paulo, o que garante a gestão de informações precisas e em tempo real.

Fachadas

A iluminação compõe a moderna estrutura do escritório de Teresina/PI. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 22 de abril de 1941, foi criado mais um cargo de juiz substituto (31º) na justiça do Distrito Federal (decreto-lei 3.203).

Sorteio

A obra "Lançamento Tributário - Revisão e seus efeitos" (Noeses - 281p.), de Marina Vieira de Figueiredo, é a próxima a ser sorteada entre os migalheiros. O livro é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 24, a Editora Saraiva lança o título "Lei Anticorrupção", de Marco Vinicio Petrelluzzi eRubens Naman Rizek Junior. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, a partir das 19h30. (Clique aqui)
O escritório TozziniFreire Advogados produziu o conteúdo da cartilha sobre a estrutura regulatória dos Private Equity e Venture Capital no Brasil. Intitulado "Estrutura Legal dos Fundos de Private Equity e Venture Capital no Brasil", o guia, coordenado pelos pelos sócios Alexei Bonamin, João Busin e Ana Cláudia Utumi, foi lançado no Congresso ABVCAP 2014, no RJ.
O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e a Editora Saraiva acabam de lançar a obra "Curso de Direito do Idoso", de Paulo Roberto Barbosa Ramos. O autor aborda, além das características técnicas e aplicação atual do Direito do Idoso, os aspectos históricos, políticos e sociológicos da condição da pessoa de idade na sociedade.

Migalhíssimas

Com o tema "Introdução ao setor elétrico e agentes institucionais e de serviço", Fábio Amorim da Rocha, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministrará o módulo do curso de extensão "Direito e Energia Elétrica" da EMERJ, dias 24 e 29/4, no RJ. O advogado também é coordenador do curso. (Clique aqui)
Na última quarta-feira, o escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados promoveu café da manhã para convidados em seu novo endereço (rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, 758, 10º andar, Itaim Bibi, SP), no qual a advogada da banca Marianne Albers ministrou palestra sobre "Política Nacional de Resíduos Sólidos".

TRF da 3ª região

A reunião-almoço do IASP, que terá como tema "A Gestão Institucional e Administrativa do TRF da 3ª região", contará com a presença do desembargador Fábio Prieto de Souza. O evento acontece dia 25/4, às 12h15, no Jockey Club Cidade Jardim. (Clique aqui)

Bolsa

O Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ realizará seu tradicional "Concurso de Bolsas" para o 2º semestre de 2014, exclusivamente pela internet, nos dias 14/5 (para carreiras de nível médio), 15/5 (para carreiras de nível superior) e 16/5 (para carreiras jurídicas e trabalhistas). O candidato poderá se inscrever gratuitamente para o concurso em todo o país, até o dia 9/5. (Clique aqui)

Trabalhista

O curso "Como advogar na área trabalhista", realizado pela Editora Lex, acontece de 5 a 9/5, em SP. (Clique aqui)

Recuperação judicial

A ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária promove o evento "Recuperação judicial de empresas e seus efeitos tributários - Ênfase em Passivo fiscal das empresas em crise", dia 15/5, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia.(Clique aqui)

OAB

A Peak Cursos realiza o curso on-line "Preparatório para o Exame OAB 2ª Fase", que tem como objetivo preparar os alunos para o tema de sua escolha. (Clique aqui)

Litígios

Nos dias 24 e 25/4, a AASP promove o evento "Litígios da guarda, visitas e alienação parental", em SP. (Clique aqui)

Cortesia

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Gestão financeira da tesouraria e cálculos" (clique aqui) ; e "eSOCIAL - Novo sistema de controle das obrigações trabalhistas e previdenciárias" (clique aqui), que acontecem dia 28/4, em SP.

Conferência

O IBC - International Business Communications realiza a "7ª Conferência Anual - Gestão de escritórios de Advocacia", dias 29 e 30/4, em SP. (Clique aqui)