Migalhas 2014-04-23

Mas será o Benedito !

A que ponto chegamos. Em ação de indenização por danos morais por descumprimento de acordo eleitoral, autor não se constrange - e mais que isso, parece não vislumbrar a gravidade do ato - em trazer à luz contrato escrito de promessa de entrega de cargos públicos em troca de apoio durante a campanha. A pretensão foi rejeitada em primeiro grau e igualmente rechaçada em julgamento proferido pela 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Para dizer o mínimo, vale lembrar o bem jurídico tutelado pela lei eleitoral, que na esteira do voto convergente proferido pelo desembargador Ênio Santarelli Zuliani, "prima pela severidade na disciplina contra captação de votos e pune manobras que possam desvirtuar o voto consciente". (Clique aqui)

Porandubas políticas

"O eleitorado está descontente e desconfiado". A conclusão é do cientista político Gaudêncio Torquato, a partir de análise das últimas pesquisas eleitorais. Para ele, o tom do pleito de outubro será dado pelo fator econômico, somado a situações de desconforto social. (Clique aqui)

Eleições 2014, discussão de peso

Nomes de peso estarão reunidos no seminário "Eleições 2014 - Regras e temas polêmicos". O evento, realizado por Migalhas em parceria com o Broadcast Político, acontece no dia 12 de maio, no Renaissance São Paulo Hotel. Inscreva-se. As vagas são limitadas. (Clique aqui) 

Marco civil da internet

Depois de tramitar por dois anos na Câmara, o marco civil da internet foi aprovado de supetão pelo Senado. Ali, esperava-se um debate. Não houve. E o fato se deve a um encontro mundial que acontece hoje em SP sobre governança da internet e que terá participação de S. Exa., presidente Dilma, que vai anunciar a novíssima lei. Ou seja, leis e salsichas é melhor mesmo não saber como são feitas. (Clique aqui)

"Não contem comigo"

Uma consumidora que entrou na Justiça para não mais receber publicidade em seu endereço e telefone levou um belo puxão de orelha do magistrado. S. Exa. sugeriu que a autora trocasse de endereço, indo para a "floresta, deserto, meio do oceano ou para outro planeta". Ao extinguir a ação sem resolução de mérito, a lição final : "Para litisconsórcio à chicana, não contem comigo." (Clique aqui)

Pois não, Excelência

STF nega pedido de juiz que queria ser chamado de doutor. O ministro Lewandowski entendeu que para acolher o recurso do magistrado Antonio Marreiros da Silva Melo Neto, do RJ, que pleiteava que os funcionários do prédio onde mora o chamassem de "senhor" ou "doutor", teria que reexaminar as provas do processo, o que é vetado por súmula do Supremo.(Clique aqui)

Recordando : O caso ganhou repercussão em 2004, quando o magistrado-condômino entrou com uma ação para que o porteiro do condomínio que residia em Niterói o tratasse como "doutor" ou "senhor". Segundo o juiz, o porteiro se dirigia a ele com "intimidade", chamando-o de "você" e de "cara", enquanto chamava a síndica de "dona". Depois de ver seu pedido ora acolhido, ora negado, recorreu ao Supremo.

Dissolução de sociedade

A 3ª turma do STJ decidiu que às ações de apuração de haveres decorrentes de dissolução parcial de sociedade aplica-se procedimento ordinário e prazo prescricional de dez anos. A decisão unânime foi relatada pela ministra Nancy Andrighi.(Clique aqui)

Honorários

A OAB ajuizou ADIn (5.110) no STF questionando dispositivo do CPC que trata do pagamento de honorário de sucumbência nos casos em que ficar vencida a Fazenda Pública. (Clique aqui)

Ofensa em rede

Justiça condena advogado que usou redes sociais para ofender promotor. Decisão é do juízo da vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira/SP. (Clique aqui)

Acesso aos autos

O plenário do CNJ ratificou liminar concedida pela conselheira Luiza Frischeisen à OAB/MG para suspender temporariamente dispositivos do provimento da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado que limitou o acesso de advogados e estagiários aos processos em que não têm procuração para atuar. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Gilda Gronowicz e Alexandre Gronowicz Fancio Advocacia, na cidade de São Paulo/SP. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Comprovante de pagamento de custas processuais não demonstra preparo do recurso. (Clique aqui)
2 - TST - Empresa é condenada por exigir autorização para funcionária sair do trabalho. (Clique aqui)
3 - TRF da 3ª região - Escritório de contabilidade não possui legitimidade para questionar tributos de clientes em juízo. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Ricardo Teixeira Lage envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Prezado professor, ao colocar um recado na porta da sala de meu chefe, o qual dizia: 'Favor não entrar. Solicita-se deixar recado, escrita ou verbalmente.', fui corrigido por uma advogada, colega no setor, e pior, por um diretor nosso. Alegam que a expressão 'escrita ou verbalmente' não seria cabível, sendo correto 'escrito ou verbalmente', ou ainda 'escrito ou verbal'. Concordo com essa última forma proposta, mas a primeira ('escrito ou verbalmente'), envolve uma suposição que não considero incorreta. É como se vê em 'sincera e claramente', 'sucinta e especificamente', 'objetiva e diretamente', enfim, 'escrita ou verbalmente', certo?!"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo Acordo Ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Apoio

A coluna Gramatigalhas conta com o apoio da Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais. Conheça o livro "Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica", do grande autor Lênio Luiz Streck. (Clique aqui)

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Comissões

Migalhas reuniu as diversas comissões do Conselho Federal da OAB. Confira quais são e seus integrantes. (Clique aqui)

PEC dos domésticos

Câmara aprovou regime de urgência para o PLC 302/13, que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico, concedidos pela EC 72.

STF

A CCJ da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, o PL 4.359/12, do STF, que cria 54 funções e três cargos comissionados no quadro de pessoal do Supremo.

CJF

O ministro Humberto Martins, do STJ, toma posse hoje no cargo de corregedor-Geral da JF.

TJ/DF

Em prestigiado evento, tomou posse ontem a nova diretoria do TJ/DF, que terá na presidência o desembargador Getúlio de Morais. (Clique aqui)

Procon/SP

Sob um olhar analítico, o processo sancionatório do Procon/SP frente o princípio da proporcionalidade é abordado porAndré da Silva Sacramento, do escritório CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados. O causídico pondera que no Estado bandeirante tem-se observado um excessivo rigor do órgão. (Clique aqui)

Fotografias

O advogado Carlos Eduardo Nelli Principe, da banca Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, analisa o uso de fotografias em lugares públicos, partindo do exemplo da utilização de uma fotografia do MASP em um restaurante. (Clique aqui)

Infidelidade virtual

O advogado Yves Zamataro, do escritório Angélico Advogados, alerta para os efeitos reais da infidelidade virtual.(Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Critérios raciais

Suprema Corte dos EUA valida proibição de critérios raciais em admissão de universidades estaduais de Michigan. (MI -clique aqui)

Esta e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Made in China

China aposta no fortalecimento de seus negócios com Mercosul e Cuba. O chanceler Wang Yi visita o Brasil nesta semana. (LA - clique aqui)

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Sorteio - Lauda Legal

Em uma proposta que vai além de reproduzir conceitos, buscando sobretudo apresentar ao estudante da graduação a grande comunidade jurídica composta pelos mestres, a obra "Teoria Geral do Processo Judicial" (780p.), de autoria do procurador da República Fernando Antônio Negreiros Lima é resenhada por Roberta Resende. Leia a coluna e torça pelo exemplar, uma cortesia da Editora Atlas. (Clique aqui)

Salve Jorge

Comemora-se hoje o Dia de São Jorge. Feriado estadual no RJ desde 2008, o santo guerreiro é padroeiro extraoficial da cidade maravilhosa, sendo comemorado como dia-santo desde 2001. Homenageado por alvoradas, feijoadas, festas e vigílias, o santo atrai milhares de devotos ao Rio.

Correspondentes

Visando estabelecer uma conexão entre serviços jurídicos, em vários pontos do país, a seção Correspondentes do portal Migalhas já conectou diversas comarcas. Por meio da seção, advogados do Brasil procuram por prestadores de serviços e também aproveitam para oferecer seus préstimos. A conexão é muito rápida e fácil. Ao final do informativo, um mural com cidades que precisam imediatamente de correspondente. (Clique aqui)

Reforço

O escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados passa a contar com uma nova sócia : Renata Antiquera, especialista em Direito Societário e em Fusões e Aquisições, que é membro da Diretoria Estendida da International Association of Young Lawyers - AIJA.

Fachadas

O tom cinza é a cor predominante da banca de Cravinhos/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, no último sábado, o procurador do Estado de SP Marcelo Soares de Camargo. A missa de 7º dia em sufrágio de sua alma será realizada no domingo, 27, às 12h, na capela do Cemitério Morumby (rua Deputado Laércio Corte, 468, Morumbi, SP).

Baú migalheiro

Há 197 anos, no dia 23 de abril de 1817, Rodrigo Lobô reuniu-se aos do bloqueio de Pernambuco, com os navios que levara do Rio de Janeiro, assumindo o comando da esquadra.

Sorteio

A obra "Direito Civil" (Elsevier - Campus Jurídico -730p.), de Carla Modina Ferrari e Raquel Helena Valési, da coleção Método de Estudo, propõe uma nova metodologia de estudo para concursos das disciplinas jurídicas. O livro é presente da editora. (Clique aqui)